Viação e Transportes aprova certificado do Inmetro para cadeirinhas
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta para determinar que os assentos especiais usados para o transporte de crianças de até dez anos deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou outro equivalente, após a realização de testes de impacto frontal e lateral.
De acordo com a proposta, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai regulamentar os testes que serão
realizados. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para acrescentar a obrigatoriedade.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1729/15, que recebeu parecer favorável da relatora, deputada
Christiane de Souza Yared (PR-PR).
A parlamentar considerou que os custos referentes à realização de testes
serão diluídos diante do grande número de cadeirinhas produzidas. “A medida é
necessária e viável, especialmente porque será regulamentada pelo Contran.
Ademais, a vida é o bem principal a ser considerado. Seria inadmissível
considerar a hipótese de mortes de crianças em decorrência de equipamentos
comercializados no País”, avaliou Yared.Foi o Contran que, em 2008, estabeleceu a obrigatoriedade da utilização de dispositivos de retenção (as cadeirinhas) para o transporte de crianças em veículos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também havia sido aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.Com informações da Agência Câmara
Fonte: Portal do Trânsito, SDPWIN jun 28, 2016 em: Destaques, NOTÍCIAS, Trânsito
O artigo: Viação e Transportes aprova certificado do Inmetro para cadeirinhas, também pode ser encontrado no portal: IN Trânsito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário